Saiba como agir quando receber uma notificação extrajudicial

Alguma vez você já recebeu uma carta ou e-mail chamado notificação extrajudicial? Se sim, você deu a devida importância a ela? Pois é, este tipo de comunicação é fundamental que seja bem lida e compreendida. Mas, não precisa de preocupar quando recebê-la. Advogada explica como ela funciona e o que você deve fazer ao encontrar uma dessas em seu nome.

A relação de consumo nem sempre caminha bem entre as partes. Alguns conflitos podem surgir neste caminho, e uma forma de resolver estas situações sem precisar de ajuizar um processo na justiça é por meio da notificação extrajudicial. Esta forma de comunicação pode ser feita por endereços físicos ou eletrônicos, por isso é sempre bom verificar todas as comunicações que chegarem até a pessoa com este título.

Conforme explica a advogada especialista em Direito do Consumidor, Lorrana Gomes, as Notificações Extrajudiciais se referem a situações cujo processo judicial ainda não foi instaurado, ou seja, “pode-se dizer que é ainda uma fase amigável, mas não menos séria, mas é fundamental que o notificado tome providências imediatas, assim pode-se evitar que a questão se torne um processo judicial”.

Lorrana explica que que uma notificação extrajudicial pode ser usada com vários objetivos diferentes. Dentre eles, ela exemplifica alguns: Solicitar uma cobrança de um valor devido e não pago, solicitar que um inquilino desocupe um imóvel alugado, notificar o cancelamento de uma procuração dada anteriormente, solicitar documentos a um órgão público ou empresa, solucionar um conflito com um vizinho, fazer o protesto de duplicatas, obrigar que um contrato assinado fosse cumprido, comunicar sobre a existência de uma situação que pode gerar consequências, comunicar um inquilino que o imóvel será vendido, dando a ele a preferência para a compra.

Por outro lado, se acontecer a situação oposta, ou seja, uma pessoa deseja enviar uma notificação à outra, Lorrana Gomes orienta que este procedimento seja feito com auxílio de um advogado: “Assim, a carta passará mais credibilidade e terá a fundamentação mais bem elaborada”, destaca.

A advogada também deixa um alerta para quem recebe a notificação: “Se o destinatário da notificação se recusar a recebê-la, o Oficial do Cartório responsável pela entrega vai anotar a situação na certidão de entrega. Ou, se for entregue pelo Correio, o AR vai conter a anotação da negativa de recebimento”. E se isso acontecer, ela completa, “tal situação é importante para comprovar que o remetente da notificação extrajudicial tentou solucionar o conflito, sem obter resposta da outra parte”.

É importante também, ressalta Lorrana Gomes, tomar uma atitude de imediato quando receber este documento: “Se o que se pede lá não tiver procedência, ou seja, trate-se, por exemplo, de uma obrigação que você já cumpriu, procure respondê-la por escrito, com aviso de recebimento”. Além disso, a advogada recomenda: “Arquive esse comprovante de retorno. Se você tiver um motivo justo para descumprir, por exemplo, uma cobrança de um serviço cancelado, informe o ocorrido com clareza de dados, informando números de protocolo, e tudo o que for possível. Mas se a notificação realmente for para solicitar um conflito que se encontra sem solução, procure uma orientação profissional para a solução do caso e defender os seus direitos”, completa.

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